Flashcard FC160252
Quais tributos são abrangidos pela imunidade dos fonogramas contendo obras de autores brasileiros?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais tributos são abrangidos pela imunidade dos fonogramas contendo obras de autores brasileiros?
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Resposta
A imunidade alcança tanto impostos quanto contribuições, abrangendo as contribuições de intervenção no domínio econômico e as contribuições para a seguridade social.• Impostos: a imunidade alcança os impostos incidentes sobre esses fonogramas e videofonogramas musicais.
• Contribuições de intervenção no domínio econômico: a imunidade abrange essas contribuições quando incidentes sobre esses bens culturais.
• Contribuições para a seguridade social: a imunidade também se aplica às contribuições previdenciárias incidentes sobre esses fonogramas e videofonogramas musicais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157799
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