Flashcard FC160268
Como se dá a extinção do imposto extraordinário de guerra externa após o término do conflito?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se dá a extinção do imposto extraordinário de guerra externa após o término do conflito?
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Resposta
A extinção não é automática, sendo realizada por supressão gradual em processo de descontinuidade proporcional.• Supressão gradual: o imposto é descontinuado proporcionalmente, não cancelado imediatamente após a paz.
• Prazo máximo: a União dispõe de até cinco anos, contados do término do estado de guerra, para suprimir o tributo.
• Avaliação fiscal: o procedimento permite avaliar condições fiscais e econômicas para minimizar impactos na arrecadação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157815
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