Flashcard FC160270
Qual é a característica principal dos tributos estaduais que incidem sobre transmissão de bens em falecimento e em doação?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a característica principal dos tributos estaduais que incidem sobre transmissão de bens em falecimento e em doação?
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Resposta
Trata-se de um único imposto que abrange tanto a transmissão causa mortis quanto a transmissão decorrente de doação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157817
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