Flashcard FC160272
Quais impostos os municípios podem instituir e cobrar?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais impostos os municípios podem instituir e cobrar?
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Resposta
Os municípios podem instituir e cobrar o IPTU, o ITBI e o ISSQN.• IPTU: Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos.
• ITBI: Imposto aplicado nas transmissões onerosas de bens imóveis.
• ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza, incidente sobre a prestação de serviços, exceto os especificados no art. 155, inciso II.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157819
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