Flashcard FC160274
Qual é a característica principal da competência residual da União para instituir tributos?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é a característica principal da competência residual da União para instituir tributos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A competência residual autoriza a União a instituir tributos não previstos expressamente na Constituição, desde que sejam não-cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo distintos dos já previstos.• Novos tributos: permite criar tributos não mencionados expressamente na Constituição.
• Não cumulatividade: exige que os tributos criados sejam não-cumulativos.
• Fato e base distintos: exige fato gerador e base de cálculo distintos dos tributos já previstos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157821
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em