Flashcard FC160276
Quem tem competência para instituir impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quem tem competência para instituir impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados?
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Resposta
A competência para instituir esses impostos é da União.
• Imposto de Renda: a instituição compete à União, por incidir sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
• IPI: a instituição compete à União, por incidir sobre a circulação de produtos industrializados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157823
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