Flashcard FC160277
Quais impostos são de competência tributária privativa dos Estados?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais impostos são de competência tributária privativa dos Estados?
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Resposta
Os impostos de competência privativa dos Estados indicados no comentário são o ICMS e o IPVA.• ICMS: tributo que incide sobre a circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte e comunicação, sendo essencial para a arrecadação estadual.
• IPVA: imposto com base na propriedade dos veículos automotores, de arrecadação exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157824
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