Flashcard FC160279
Quais contribuições são de competência exclusiva da União?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais contribuições são de competência exclusiva da União?
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Resposta
São de competência exclusiva da União as contribuições sociais, as contribuições de intervenção no domínio econômico e as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas.• Contribuições sociais: têm por objetivo financiar a seguridade social.
• Contribuições de intervenção: servem para regular atividades econômicas.
• Contribuições de interesse: buscam beneficiar segmentos profissionais ou econômicos específicos da sociedade.
Veja como foi cobrado:
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