Flashcard FC160283
Qual a diferença entre tratados internacionais e convênios e como cada um integra o ordenamento tributário?
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença entre tratados internacionais e convênios e como cada um integra o ordenamento tributário?
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Resposta
Tratados são acordos entre Estados soberanos ou organismos internacionais, enquanto convênios são acordos entre entes federativos; cada um integra o ordenamento tributário de forma distinta.
• Natureza: Tratados são acordos entre Estados soberanos ou organismos internacionais, distintos dos convênios celebrados entre entes federativos.
• Integração: Na legislação tributária os tratados e convenções figuram entre as normas, mas os acordos entre a União e os Estados são classificados como convênios e integram como normas complementares, não como tratados.
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