Flashcard FC160306
O que caracteriza a natureza do tributo quanto à sua exigência, forma de cobrança e finalidade?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza a natureza do tributo quanto à sua exigência, forma de cobrança e finalidade?
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Resposta
A natureza do tributo é a de uma prestação pecuniária compulsória, exigida por lei, cobrada por atividade administrativa vinculada e destinada à arrecadação de recursos financeiros para o Estado.• Exigência: é uma prestação pecuniária compulsória imposta por lei, não dependente da voluntariedade do contribuinte.
• Forma de cobrança: o valor é expresso em moeda ou conversível nela, e a cobrança se realiza por meio de atividade administrativa vinculada, mediante procedimento rigidamente delineado, sem discricionariedade.
• Finalidade: destina-se à arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157854
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