Flashcard FC160308
Qual é a diferença essencial entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a diferença essencial entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória?
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Resposta
A obrigação tributária principal é o dever de pagar o tributo correspondente ao montante inicial devido, enquanto a obrigação acessória são encargos que incidem sobre esse montante em razão de atraso no pagamento.
• Obrigação principal: refere-se estritamente ao dever de pagar o tributo, ou seja, ao montante inicial devido, excluindo quaisquer acréscimos.
• Obrigação acessória: refere-se a encargos como juros e correção monetária que incidem sobre a obrigação principal em razão do atraso no pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157856
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