Flashcard FC160311
O que ocorre quando o contribuinte deixa de cumprir uma obrigação tributária acessória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que ocorre quando o contribuinte deixa de cumprir uma obrigação tributária acessória?
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Resposta
O descumprimento de obrigação acessória gera uma nova obrigação de caráter pecuniário, consistente no pagamento de multa.• Essência acessória: envolve atos que visam à facilitação do controle tributário.
• Penalidade pecuniária: o descumprimento origina nova obrigação principal cujo conteúdo é o pagamento de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157859
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