Flashcard FC160312
Quando surge a obrigação tributária principal, qual é seu objeto e como ela se extingue?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando surge a obrigação tributária principal, qual é seu objeto e como ela se extingue?
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Resposta
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto uma prestação pecuniária consistente no pagamento de tributo ou multa e se extingue com a quitação do crédito tributário a ela associado.
• Surgimento: A obrigação nasce com a ocorrência do fato gerador, evento que origina o dever de pagar tributo ou penalidade financeira.
• Objeto: É de natureza pecuniária, consistindo na obrigação de quitar tributo ou multa.
• Extinção: Extingue-se simultaneamente com o crédito tributário a ela associado, mediante sua quitação, retornando à inexistência.
Veja como foi cobrado:
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