Flashcard FC160314
O que caracteriza o fato gerador da obrigação tributária principal e qual sua consequência imediata?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza o fato gerador da obrigação tributária principal e qual sua consequência imediata?
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Resposta
O fato gerador é o evento tributável cuja ocorrência dá origem à obrigação tributária principal.
• Fato gerador: evento que, ao se concretizar, gera a necessidade de pagamento de um tributo ou de uma penalidade.
• Consequência imediata: a concretização da obrigação tributária principal, ou seja, nasce a obrigação do contribuinte de arcar com o tributo específico.
Veja como foi cobrado:
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