Flashcard FC160316
A inobservância de obrigação acessória pode gerar obrigação principal na forma de penalidade?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A inobservância de obrigação acessória pode gerar obrigação principal na forma de penalidade?
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Resposta
Sim. A inobservância de obrigação acessória pode se transformar em obrigação principal na forma de penalidade pecuniária.
A inobservância pode resultar em multa que gera nova obrigação equiparada à principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157864
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