Flashcard FC160317
O que ocorre com a obrigação tributária principal quando o crédito tributário correspondente é extinto?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que ocorre com a obrigação tributária principal quando o crédito tributário correspondente é extinto?
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Resposta
A obrigação tributária principal se extingue quando o crédito tributário correspondente é quitado.
• Juros: os juros vinculados ao crédito também se extinguem com a quitação do crédito tributário.
• Multas: as multas vinculadas ao crédito também se extinguem com a quitação do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157865
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