Flashcard FC160323
Qual a diferença fundamental entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a diferença fundamental entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória?
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Resposta
A obrigação principal nasce do fato gerador e tem por escopo o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, enquanto a obrigação acessória trata de deveres que auxiliam a arrecadação e fiscalização.• Obrigação principal: decorre da ocorrência do fato gerador e visa o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.
• Obrigação acessória: refere-se a práticas ou abstinências que contribuem para a arrecadação e fiscalização, como a entrega de declarações ou a manutenção de livros fiscais.
Veja como foi cobrado:
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