Flashcard FC160324
Qual é a origem da obrigação tributária e o que caracteriza a relação jurídica tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a origem da obrigação tributária e o que caracteriza a relação jurídica tributária?
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Resposta
A obrigação tributária origina-se de uma imposição legal e a relação jurídica tributária é caracterizada pela obrigação criada e determinada pela norma, independentemente da vontade do contribuinte.
• Origem: criação pela legislação, surge independentemente da vontade do contribuinte e resulta da atividade do Estado em arrecadar tributos, sendo tributo prestação pecuniária compulsória conforme o artigo 3º do CTN.
• Polo ativo: entidade pública (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) que detém a capacidade de exigir o cumprimento da obrigação tributária.
• Polo passivo: contribuinte obrigado a cumprir a obrigação, sujeitando-se à norma jurídica.
Veja como foi cobrado:
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