Flashcard FC160329
Qual a diferença fundamental entre obrigação tributária principal e acessória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a diferença fundamental entre obrigação tributária principal e acessória?
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Resposta
A obrigação tributária principal está ligada ao pagamento de tributos e penalidades, enquanto a obrigação acessória exige a colaboração do contribuinte com a arrecadação e a fiscalização sem implicar pagamento.• Obrigação principal: está intrinsecamente ligada ao pagamento de tributos e penalidades.
• Obrigação acessória: visa à colaboração do contribuinte com a arrecadação e a fiscalização, exigindo o fornecimento de informações mesmo quando não há tributos a pagar.
Veja como foi cobrado:
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