Flashcard FC160332
Qual a diferença entre planejamento tributário legítimo e evasão ou elusão fiscal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre planejamento tributário legítimo e evasão ou elusão fiscal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O planejamento tributário legítimo consiste no uso de incentivos fiscais previstos em norma legal cuja aplicação conforme diretrizes e condições legais não constitui infração e integra uma gestão fiscal ética e eficiente.• Planejamento tributário: uso de incentivos fiscais como isenções e reduções de alíquotas previstos em norma legal, aplicado conforme diretrizes e condições legais sem constituir infração.
• Evasão fiscal: ações ilegais para evitar a tributação.
• Elusão fiscal: interpretações questionáveis das leis tributárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157880
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em