Flashcard FC160333
Qual a consequência jurídica quando atos simulados visam dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a consequência jurídica quando atos simulados visam dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo?
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Resposta
A autoridade tributária pode desconsiderar atos simulados empregados para dissimular a ocorrência do fato gerador, e tal prática é ilícita sujeita a penalidades.• Simulação: desvirtua a natureza dos bens nos livros fiscais e infringe os princípios da boa-fé e da transparência nas relações tributárias.
• Desconsideração: a autoridade tributária pode desconsiderar atos que visem dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
• Penalidades: tais ações são inaceitáveis e podem resultar em penalidades severas, sendo necessária atuação dentro da legalidade.
Veja como foi cobrado:
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