Flashcard FC160336
Qual é o requisito essencial para a configuração do fato gerador do IPI, independentemente da validade do negócio jurídico?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o requisito essencial para a configuração do fato gerador do IPI, independentemente da validade do negócio jurídico?
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Resposta
O requisito essencial é a concretização material do negócio jurídico, ou seja, a efetiva realização do ato de venda.
Na ausência da entrega da mercadoria ao adquirente, não ocorre o fato gerador do IPI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157884
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