Como deve ser interpretado o fato gerador na definição da obrigação tributária?

O fato gerador deve ser interpretado de forma abstrata, avaliando apenas se o ato se enquadra na hipótese de incidência tributária, sem considerar a validade ou os efeitos dos atos praticados.

Questões de legalidade ou moralidade pertencem a outras esferas e não interferem na definição da obrigação tributária.