Flashcard FC160338
Em situações de fato, quando se considera ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em situações de fato, quando se considera ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos?
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Resposta
Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos no instante em que se concretizam as circunstâncias materiais que o compõem, isto é, quando todos os elementos necessários estão presentes e, assim, a obrigação tributária se torna exigível conforme a lei.• Materialização das circunstâncias: momento exato em que a realidade que normalmente gera os efeitos tributários se verifica e torna a obrigação exigível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157886
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