Flashcard FC160341
Quando ocorre o fato gerador se ele é constituído por situação jurídica e quando é constituído por situação de fato?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando ocorre o fato gerador se ele é constituído por situação jurídica e quando é constituído por situação de fato?
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Resposta
O fato gerador ocorre em momentos distintos conforme sua natureza: se for constituído por situação jurídica exige constituição definitiva segundo as normas aplicáveis, e se for constituído por situação de fato ocorre com a verificação das circunstâncias materiais.• Situação jurídica: o fato gerador só se considera ocorrido quando está definitivamente constituído de acordo com as normas aplicáveis.
• Situação de fato: o fato gerador ocorre com a verificação das circunstâncias materiais.
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