Flashcard FC160342
O que caracteriza o fato gerador da obrigação tributária principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza o fato gerador da obrigação tributária principal?
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Resposta
O fato gerador da obrigação tributária principal é a ocorrência de uma situação específica que a legislação tributária define como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária.• Hipótese de incidência: a lei define abstratamente situações que, quando realizadas, fazem nascer o dever de pagar o tributo.
• Subsunção: a transição do plano normativo para a realidade ocorre quando um evento concreto se enquadra na hipótese legal, gerando a obrigação tributária.
• Momento do surgimento: a obrigação nasce no momento em que a situação descrita na lei se concretiza, gerando o dever legal de pagar o imposto correspondente.
Veja como foi cobrado:
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