Flashcard FC160347
Um mesmo ente federativo pode ser sujeito ativo em uma obrigação tributária e, simultaneamente, sujeito passivo em outra?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Um mesmo ente federativo pode ser sujeito ativo em uma obrigação tributária e, simultaneamente, sujeito passivo em outra?
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Resposta
Sim. A competência para instituir tributos por um ente federativo não impede que esse mesmo ente figure como sujeito passivo de tributos instituídos por outros entes.• Competência ativa: Um ente federativo pode criar tributos e, ao mesmo tempo, ser tributado por tributos instituídos por outros entes federativos.
• Delegação: A delegação de funções de arrecadação a outro ente não altera a possibilidade de o ente delegante ser sujeito passivo em outra relação tributária.
Veja como foi cobrado:
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