Flashcard FC160353
Qual a diferença entre contribuinte e responsável na sujeição passiva da obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a diferença entre contribuinte e responsável na sujeição passiva da obrigação tributária?
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Resposta
O contribuinte mantém relação pessoal e direta com o fato gerador, enquanto o responsável não tem vínculo direto e é designado pela norma legal para assumir a obrigação de pagar o tributo.• Contribuinte: aquele que mantém uma relação pessoal e direta com o fato gerador da obrigação tributária.
• Responsável: aquele que não possui vínculo direto com o fato gerador, sendo designado pela norma legal para assumir a obrigação de pagar o tributo, devendo essa responsabilização constar expressamente na norma e existir algum tipo de vínculo entre o responsável e o fato gerador, conforme determina o artigo 128 do CTN.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157901
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