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Flashcard FC160355

Como a solidariedade tributária afeta a interrupção do prazo de prescrição entre os sujeitos solidários?

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda:

Como a solidariedade tributária afeta a interrupção do prazo de prescrição entre os sujeitos solidários?
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Resposta

A interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados solidários beneficia todos os demais, porque a solidariedade implica que todos compartilham a mesma responsabilidade pelo crédito tributário.


Além disso, qualquer um dos solidariamente obrigados pode ser chamado a cumprir a dívida, já que a solidariedade não envolve benefício de ordem.





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