Flashcard FC160355
Como a solidariedade tributária afeta a interrupção do prazo de prescrição entre os sujeitos solidários?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como a solidariedade tributária afeta a interrupção do prazo de prescrição entre os sujeitos solidários?
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Resposta
A interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados solidários beneficia todos os demais, porque a solidariedade implica que todos compartilham a mesma responsabilidade pelo crédito tributário.
Além disso, qualquer um dos solidariamente obrigados pode ser chamado a cumprir a dívida, já que a solidariedade não envolve benefício de ordem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157903
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