Flashcard FC160356
Em solidariedade tributária, qual é o efeito da remissão do crédito que não é concedida individualmente a um dos devedores solidários?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em solidariedade tributária, qual é o efeito da remissão do crédito que não é concedida individualmente a um dos devedores solidários?
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Resposta
A remissão que não é concedida individualmente a nenhum dos devedores solidários exonera todos os solidários.
• Efeito geral: a exoneração alcança a totalidade da obrigação, beneficiando todos os devedores solidários.
• Exceção: se a remissão for particularizada a um devedor, a solidariedade permanece sobre o valor remanescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157904
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