Flashcard FC160357
Qual é a consequência quando pessoas possuem interesse comum na situação que configura o fato gerador da obrigação tributária principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a consequência quando pessoas possuem interesse comum na situação que configura o fato gerador da obrigação tributária principal?
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Resposta
Elas ficam solidariamente obrigadas, de modo que cada uma pode ser chamada a responder pelo pagamento integral do tributo.Essa solidariedade decorre do artigo 124 do Código Tributário Nacional, que estabelece como solidariamente obrigadas as pessoas que compartilham um interesse comum na situação que configura o fato gerador da obrigação principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157905
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