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Flashcard FC160358

Como a solidariedade tributária afeta a interrupção da prescrição entre os sujeitos solidários?

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda:

Como a solidariedade tributária afeta a interrupção da prescrição entre os sujeitos solidários?
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Resposta

A solidariedade faz com que a interrupção da prescrição alcance todos os sujeitos solidários, podendo beneficiar ou prejudicar qualquer um deles.

O artigo 125 do CTN estabelece que a interrupção da prescrição afetará todos os integrantes da relação solidária.




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