Flashcard FC160360
O que caracteriza a solidariedade na obrigação tributária e como o pagamento de um dos solidaristas afeta os demais?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza a solidariedade na obrigação tributária e como o pagamento de um dos solidaristas afeta os demais?
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Resposta
A solidariedade tributária ocorre quando sujeitos com interesse comum no fato gerador são considerados solidariamente responsáveis, e o pagamento feito por um dos solidaristas aproveita-se também aos demais, reduzindo a obrigação comum.• Caracterização: Entidades com interesse comum no fato gerador são solidariamente responsáveis, cabendo a cada uma o direito e a obrigação de arcar com o tributo.
• Efeito do pagamento: O pagamento realizado por um dos solidaristas beneficia os demais, que aproveitam a quitação parcial, eliminando parte da obrigação tributária comum.
Veja como foi cobrado:
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