Flashcard FC160362
A isenção concedida a um devedor solidário exime os demais?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A isenção concedida a um devedor solidário exime os demais?
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Resposta
Não, a isenção concedida a um dos devedores solidários não exime os demais, salvo autorização expressa em lei.A isenção é benefício pessoal e, na ausência de disposição legal em sentido contrário, os demais permanecem obrigados pelo montante total do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157910
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