Flashcard FC160366
Na ausência de indicação do contribuinte, qual critério o fisco adota para definir o domicílio tributário da pessoa jurídica?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Na ausência de indicação do contribuinte, qual critério o fisco adota para definir o domicílio tributário da pessoa jurídica?
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Resposta
O fisco considera como domicílio tributário o endereço da sede da pessoa jurídica quando o contribuinte não indicar outro.• Sede: é utilizada como domicílio por representar o principal ponto de atividade e a localização mais clara para o cumprimento das obrigações tributárias.
• Segurança administrativa: evita inseguranças e fornece um ponto de referência claro para fiscalização e comunicação da administração tributária.
• Simplificação da arrecadação: contribui para a organização e a efetividade da arrecadação dos tributos.
Veja como foi cobrado:
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