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Flashcard FC160368

Que condição permite a extensão da responsabilidade tributária à empresa sucessora na aquisição de fundo ou estabelecimento empresarial?

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda:

Que condição permite a extensão da responsabilidade tributária à empresa sucessora na aquisição de fundo ou estabelecimento empresarial?
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Resposta

A sucessora responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido somente se continuar a exploração da atividade empresarial.




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