Flashcard FC160372
É possível alguém ser responsável tributário sem previsão expressa na lei?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É possível alguém ser responsável tributário sem previsão expressa na lei?
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Resposta
Sim. É possível que alguém figure como responsável tributário mesmo sem disposição expressa da lei.
• Contribuinte: pessoa com relação direta ao fato gerador e incumbida do pagamento do tributo.
• Responsável tributário: pessoa cuja obrigação de pagar decorre de norma legal.
• Solidariedade entre sujeitos: indivíduos com interesse comum no fato gerador podem ser responsabilizados mesmo sem previsão expressa na norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157920
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