Flashcard FC160375
Em falência, qual o prazo máximo de permanência do produto da alienação judicial em conta à disposição do juízo e para quais créditos esse montante pode ser aplicado?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em falência, qual o prazo máximo de permanência do produto da alienação judicial em conta à disposição do juízo e para quais créditos esse montante pode ser aplicado?
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Resposta
O produto da alienação judicial deve permanecer em conta à disposição do juízo por 1 (um) ano e só pode ser utilizado para satisfazer créditos específicos.• Prazo: 1 (um) ano de manutenção em conta sob custódia do juízo falimentar.
• Finalidade: utilização exclusiva para satisfazer créditos extraconcursais e aqueles que têm preferência sobre o crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157923
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