Flashcard FC160376
Quando o adquirente de um estabelecimento responde pelos tributos devidos mesmo em alienação judicial por falência?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando o adquirente de um estabelecimento responde pelos tributos devidos mesmo em alienação judicial por falência?
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Resposta
O adquirente que for sócio ou parente do falido até o quarto grau responde pelas obrigações tributárias do estabelecimento mesmo em alienação judicial decorrente de falência.• Sócio: o adquirente que for sócio do falido se torna responsável pelas obrigações tributárias do estabelecimento mesmo na alienação judicial decorrente de falência.
• Parente até o quarto grau: o adquirente que for parente do falido até o quarto grau se torna responsável pelas obrigações tributárias do estabelecimento mesmo na alienação judicial decorrente de falência.
Veja como foi cobrado:
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