Flashcard FC160378
Qual a diferença essencial entre substituição tributária e mera atribuição de responsabilidade tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença essencial entre substituição tributária e mera atribuição de responsabilidade tributária?
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Resposta
A substituição tributária é a designação legal de um sujeito passivo para atuar como responsável pelo pagamento de um tributo originalmente exigido de outro contribuinte, não se reduzindo à simples troca de devedores e podendo manter ou excluir a responsabilidade do contribuinte original conforme a legislação.• Substituição progressiva: o responsável efetua o pagamento antes da ocorrência do fato gerador.
• Substituição regressiva: o pagamento é postergado a um momento posterior ao fato gerador.
• Responsabilidade original: o contribuinte original pode permanecer responsável ou ser excluído conforme a legislação aplicável.
Veja como foi cobrado:
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