Flashcard FC160379
O que caracteriza a responsabilidade tributária e em que difere do contribuinte?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza a responsabilidade tributária e em que difere do contribuinte?
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Resposta
A responsabilidade tributária é a atribuição, por norma, a um terceiro da obrigação de responder pelo crédito tributário, vinculando-o indiretamente ao fato gerador.• Responsável tributário: terceiro designado pela lei para responder pelo crédito tributário, sem relação direta com o fato gerador, inserido por decisão legislativa e vinculado de forma indireta ao cumprimento da obrigação tributária.
• Contribuinte: sujeito passivo principal que possui relação direta com o fato gerador e deve cumprir a obrigação tributária pagando o tributo.
Veja como foi cobrado:
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