Flashcard FC160382
Até que momento os sucessores respondem pelos tributos do falecido?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Até que momento os sucessores respondem pelos tributos do falecido?
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Resposta
Os sucessores respondem pelos tributos devidos pelo falecido até a data da partilha, inclusive por tributos cujo fato gerador ocorreu em vida mesmo que não tenham sido lançados antes do óbito.Importa o fato gerador, não exclusivamente o lançamento do tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157930
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