Flashcard FC160383
Qual é o limite da responsabilidade do cônjuge meeiro pelos tributos do cônjuge falecido?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o limite da responsabilidade do cônjuge meeiro pelos tributos do cônjuge falecido?
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Resposta
O cônjuge meeiro responde como sucessor pelos tributos deixados pelo falecido, mas a responsabilidade é limitada ao valor da sua meação.
• Natureza: responde como sucessor pelos tributos que o falecido deixou pendentes.
• Limite: a responsabilidade alcança somente até metade dos bens que formam a meação, de modo que o meeiro arca apenas até o limite dessa parte quando a dívida ultrapassa seu valor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157931
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