Flashcard FC160386
Empresa que continua a mesma atividade com sócio remanescente responde pelos débitos tributários da sociedade extinta?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Empresa que continua a mesma atividade com sócio remanescente responde pelos débitos tributários da sociedade extinta?
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Resposta
Sim, a empresa que passa a explorar a mesma atividade com sócio remanescente responde pelos débitos tributários da sociedade extinta.• Responsabilidade tributária: O caput estabelece que a responsabilidade tributária recai sobre a nova pessoa jurídica resultante de fusão, transformação ou incorporação, e o parágrafo único amplia essa responsabilidade à empresa que continuar a atividade sob a mesma ou nova razão social com sócio remanescente, responsabilizando-a pelos tributos da extinta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157934
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