Flashcard FC160387
O que diferencia responsabilidade tributária originária da por transferência?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O que diferencia responsabilidade tributária originária da por transferência?
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Resposta
A responsabilidade originária recai sobre quem a lei designa como sujeito passivo desde o início, enquanto a responsabilidade por transferência decorre de deslocamento da obrigação para outra pessoa por força da lei quando o sujeito passivo inicial não cumpre a obrigação.• Responsabilidade originária: ocorre quando a lei nomeia o sujeito passivo desde o nascimento da obrigação, sem fato posterior que altere essa condição.
• Responsabilidade por transferência: ocorre quando a obrigação é atribuída a outrem por força da legislação, sendo o sujeito passivo original o inicialmente responsável e outro assume se o primeiro não puder cumprir.
Veja como foi cobrado:
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