Flashcard FC160389
Quando a denúncia espontânea exclui a responsabilidade tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando a denúncia espontânea exclui a responsabilidade tributária?
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Resposta
A denúncia espontânea exclui a responsabilidade quando o contribuinte declara voluntariamente a infração antes de qualquer início de ação administrativa ou notificação pela administração tributária; se a denúncia ocorrer após o início de procedimentos de fiscalização, não será considerada espontânea e não exclui a responsabilidade.Veja como foi cobrado:
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