Flashcard FC160391
Qual condição permite responsabilizar solidariamente o inventariante pelos tributos do espólio anteriores à abertura da sucessão?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual condição permite responsabilizar solidariamente o inventariante pelos tributos do espólio anteriores à abertura da sucessão?
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Resposta
A responsabilização solidária do inventariante ocorre quando é impossível exigir do espólio o cumprimento da obrigação tributária principal.• Impossibilidade de exigência: permite que o inventariante seja chamado a responder pelos tributos mesmo se os fatos geradores ocorreram antes da abertura da sucessão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157939
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