Flashcard FC160392
Quem responde pelos tributos relativos a imóvel transmitido quando não há comprovação de quitação dos débitos anteriores?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem responde pelos tributos relativos a imóvel transmitido quando não há comprovação de quitação dos débitos anteriores?
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Resposta
O adquirente responde pelo pagamento dos tributos relativos ao imóvel na ausência de comprovação de quitação dos débitos anteriores.Isso ocorre porque o fato gerador do IPTU está ligado à propriedade e à posse do imóvel, de modo que o município pode exigir do adquirente débitos anteriores, pois os créditos tributários se subrogam na pessoa do adquirente, salvo prova de quitação no título de transmissão (art. 130 do CTN).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157940
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