Flashcard FC160396
Como deve ser tratada a responsabilidade tributária do sócio adquirente de unidade produtiva em recuperação judicial em relação à do agente do devedor?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Como deve ser tratada a responsabilidade tributária do sócio adquirente de unidade produtiva em recuperação judicial em relação à do agente do devedor?
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Resposta
A responsabilidade tributária do sócio adquirente deve ser tratada da mesma forma que a do agente do devedor.
• Sócio adquirente: responde pelos tributos mesmo que a empresa esteja em recuperação judicial.
• Tratamento equânime: ambos devem ser tratados igualmente para evitar benefício indevido ao sócio e garantir o respeito às obrigações tributárias.
Veja como foi cobrado:
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