Flashcard FC160399
Qual a diferença entre os estágios de lançamento e de cobrança do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre os estágios de lançamento e de cobrança do crédito tributário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O estágio de lançamento consiste em apurar o fato gerador, identificar o sujeito passivo, determinar a matéria tributável e calcular o montante devido, enquanto o estágio de cobrança ocorre quando a Administração busca efetivamente obter o pagamento.
• lançamento: ato administrativo em que se verifica a ocorrência do fato gerador, identifica-se o sujeito passivo, determina-se a matéria tributável e calcula-se o montante devido.
• cobrança: momento em que a Administração busca efetivamente obter o pagamento do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157947
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em